Justiça determina plano para conter erosão e vazamento de esgoto no Residencial Vila Maranhão, em São Luís

Residencial Vila Maranhão, em São Luís
A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e construtoras responsáveis pelo Residencial Vila Maranhão elaborem e executem um plano para conter a erosão do solo e solucionar problemas nas redes de drenagem e esgotamento sanitário do conjunto habitacional, localizado na capital maranhense.
A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após uma ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
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De acordo com a decisão, os réus terão 180 dias para apresentar um plano técnico de manutenção preventiva, monitoramento e conservação das redes de drenagem de águas pluviais e dos sistemas de esgotamento sanitário.
O objetivo é garantir a estabilidade do solo, o escoamento adequado da água da chuva e o direcionamento do esgoto até a Estação de Tratamento. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil.
Além disso, os réus foram condenados ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Erosão provocou rompimento de tubulações
Segundo a Defensoria Pública, uma erosão severa em uma via pública do Residencial Vila Maranhão provocou o rompimento das redes de drenagem e esgotamento sanitário, causando o despejo de esgoto na Área de Proteção Ambiental (APA) do Maracanã.
O problema também colocou em risco a segurança e a saúde dos moradores, além de ameaçar a estrutura de imóveis localizados na Etapa VI do residencial.
Durante a análise do processo, o magistrado identificou um grave comprometimento da infraestrutura sanitária do conjunto habitacional, com lançamento de dejetos diretamente no solo e em um afluente do Rio Bacanga, localizado na área de proteção ambiental.
Laudos da Defesa Civil e relatórios técnicos apresentados à Justiça apontaram a formação de uma grande cratera na via que liga o condomínio à Estação de Tratamento de Esgoto.
A erosão provocou a quebra de tubulações responsáveis pela drenagem da água da chuva e pelo transporte do esgoto, agravando os danos ambientais e os riscos às famílias que vivem na região.
Justiça reconheceu responsabilidade dos envolvidos
Na sentença, o juiz entendeu que os envolvidos contribuíram, em diferentes áreas de responsabilidade, para o surgimento, agravamento e permanência dos problemas ambientais e estruturais registrados no residencial.
"Dessa forma, todos os demandados, em suas respectivas esferas de atuação, colaboraram de modo convergente para a causação, o agravamento e a manutenção do estado de dano ambiental e habitacional no Residencial Vila Maranhão, impondo-se o reconhecimento da sua responsabilidade solidária", afirmou o magistrado.
Com a decisão, os responsáveis deverão adotar medidas para impedir o avanço da erosão, recuperar as condições de funcionamento das redes de drenagem e esgoto e evitar novos danos ambientais na região.