Justiça determina melhorias nos hospitais municipais de Imperatriz

Justiça determina melhorias nos hospitais municipais de Imperatriz
A Justiça do Maranhão determinou que fosse realizada melhorias nas condições de infraestrutura e de atendimento no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI) e no Hospital Municipal Infantil de Imperatriz (HMII). A decisão é da juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré.
A magistrada reconheceu os avanços registrados nas unidades de saúde, mas destacou que inspeções judiciais e relatórios técnicos recentes indicaram que os hospitais municipais de Imperatriz ainda precisam de melhorias na infraestrutura e na organização dos serviços.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), após vistorias iniciadas em 2023 apontarem graves deficiências nos hospitais.
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Entre os problemas apontados na sentença estão a demora considerada excessiva no atendimento aos pacientes, falhas na classificação de risco e na organização do fluxo de atendimento, mofo e rachaduras em paredes de enfermarias e corredores, instalações elétricas precárias e expostas, ausência de climatização nas enfermarias, controle inadequado de pragas, com presença de insetos, e deficiência nos serviços de limpeza.
A decisão também cita episódios de superlotação e a necessidade de reorganização do fluxo de classificação de risco.
Em relação ao quadro de profissionais, foi identificada a existência de vínculos precários em funções que devem ser ocupadas por servidores efetivos, como enfermeiros e técnicos de enfermagem, além de desfalques nas escalas de fisioterapia e nutrição.
Justiça estabelece obrigações para o município
A sentença determina a necessidade de recomposição do quadro de servidores da rede municipal de saúde, que o município restabeleça a quantidade de profissionais necessária para atender à demanda das unidades e mantenha os equipamentos e serviços que foram reduzidos ou deixaram de ser implantados.
O processo também apontou a existência de servidores contratados ocupando funções típicas de cargos efetivos, como técnicos de enfermagem e enfermeiros.
Pedido de criação de gabinete de crise é negado
A juíza negou o pedido apresentado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública para a criação de um gabinete de crise interinstitucional.
Segundo a decisão, os avanços obtidos durante o andamento da ação, aliados à fiscalização contínua dos conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren), são suficientes, neste momento, para acompanhar a gestão dos hospitais municipais.
O descumprimento das determinações judiciais poderá resultar na aplicação de sanções ao município.
O que dizem as autoridades?
Em nota, a Prefeitura de Imperatriz informou que, desde o início da atual gestão, não houve desabastecimento de medicamentos e insumos nem interrupção dos serviços nos hospitais municipais Adulto e Infantil.
A prefeitura também afirmou que foram revitalizados e reequipados 40 leitos no Socorrão e 20 leitos no Hospital Municipal Infantil. Além disso, foi concluída a reestruturação de uma enfermaria do pronto-socorro do Hospital Municipal Adulto.
O município declarou ainda que cumprirá todas as determinações da Justiça dentro dos prazos estabelecidos.
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